Complíance LifePlay
Reunimos aqui nossos termos de compliance da plataforma LifePlay.
Caso você esteja procurando suporte para Cancelamento ou Reembolso de cursos.
1. Não somos responsáveis pelas vendas, qualidade de entrega e/ou suporte dos nossos clientes.
2. Não temos acesso às compras dos nossos clientes.
3. Não podemos oferecer nenhuma informação a respeito dos nossos clientes.
A LGPD nos permite usar essas informações apenas quando somos acionados legalmente para tal.
O que você pode fazer:
1. Procurar o Gateway de pagamento pelo qual realizou a compra você deve ter recebido um e-mail dele assim que efetuou o pagamento.
2. Procurar suporte no site de vendas do curso que comprou.
3. Procurar suporte nas redes sociais do expert que ensina o conteúdo do curso.
4. Caso não tenha sucesso em nenhum dos anteriores. Contate sua operadora de cartão de crédito.
Contrato de Licença de Uso
O presente contrato tem como objetivo estabelecer as regras da relação de fornecimento dos serviços e da utilização da plataforma de membros - LifePlay - de propriedade da empresa INTER GLOBAL LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MP sob o nº 27.091.724/0001-44, ora descrita como contratada. Como parte contratante se dará o usuário que assinou a licença de uso da plataforma LifePlay.
ESSE CONTRATO SE APLICA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AOS CLIENTES DIRETOS DA LIFEPLAY, ORA DENOMINADOS COMO CONTRATANTE, SENDO ESTE O INFOPRODUTOR QUE DISPONIBILIZA SEUS CURSOS UTILIZANDO A ESTRUTURA TECNOLÓGICA DA LIFEPLAY.
1. Limitações de Uso
1.1 - A contratação da licença de uso dá acesso a uma instância da plataforma e suas funcionalidades.
1.2 - Não há limitação quanto à quantidade de módulos e aulas que podem ser disponibilizadas e não há limites para a quantidade de alunos.
2. Funcionalidades
2.1 - Os serviços e funcionalidades disponibilizadas através da LifePlay são fornecidos como eles se apresentam ("as is"), não é de dever da contratada adequar novas funcionalidades para os seus contratantes.
2.2 - A contratada reserva-se o direito de promover alterações nas características ou funcionalidades da plataforma, bem como suspendê-las ou descontinuá-las a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, comprometendo-se, em caso de descontinuidade, a informar seus contratantes com pelo menos 3 dias de antecedência através de comunicado na página inicial da plataforma ou por algum meio de comunicação.
3. Integrações
3.1 - A contratada não se responsabiliza por qualquer prejuízo provenientes as integrações feitas à sua plataforma, uma vez que não há controle sobre a qualidade e disponibilidade dos serviços de terceiros além do controle e configuração dos mesmos serem realizados livremente pelo contratante.
4. Segurança da Informação
4.1 - A contratada se compromete em guardar todas as informações dos seus contratantes e as demais diversas informações de sua operação de forma segura em sua base de dados, conforme a nossa Política de Privacidade.
4.2 - A contratada não se responsabiliza por qualquer prejuízo proveniente de atos de pirataria que possam ocorrer por vazamento dos conteúdos cadastrados pelos seus contratantes, assim como outros especificados em nossos Termos de Uso.
5. Suporte
5.1 - O suporte da plataforma se dará através do e-mail: [email protected] e/ou WhatsApp: +55 31 99146-0828 - de Segunda à Sexta-feira das 9 horas às 17 horas.
• Auxílio para manuseio da tecnologia da plataforma;
• Erros de qualquer tipo da plataforma;
5.3 - Não é responsabilidade da contratada:
• Prover suporte para alunos dos contratantes;
• Cadastrar e configurar cursos na nossa plataforma ou qualquer outra para contratantes;
• Gerir o conteúdo dos cursos cadastrados dos contratantes;
6. Disponibilidade do Serviço
6.1 - A contratada não garante 100% de disponibilidade dos serviços prestados e não se responsabiliza por qualquer prejuízo proveniente à instabilidade dos mesmos, visto que há diversas variáveis externas à sua operação que não são controladas pela mesma.
6.2 - Qualquer falha de disponibilidade dos serviços fornecidos pela contratada será comunicada a todos seus contratantes assim que houver ciência do ocorrido.
7. Vigência
7.1 - A relação comercial entre a contratada e seus contratantes não possui fidelidade ou tempo mínimo de contrato.
7.2 - A contratada se reserva o direito de reajuste dos valores praticados nos seus planos anualmente pelo índice IPC - Grupo Geral. De forma a restabelecer seu equilíbrio econômico financeiro, em caso de falta deste índice, o reajustamento dos planos terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente.
8. Remuneração
8.1 - O contratante compromete-se a remunerar a contratada pela licença de uso de sua plataforma diante dos termos descritos nesse instrumento, sendo assim compreendido:
8.1.1 - O vencimento se dará sempre 30 dias após a data de contratação;
8.2 - O pagamento se dará sempre de forma automática através do cartão de crédito cadastrado na plataforma da contratada.
9. Rescisão
9.1 - A rescisão motivada pelo contratante pode ser realizada a qualquer momento.
9.1.1 - Caso seja solicitada a rescisão em um prazo de até 7 dias após a contratação do plano está dará o direito ao contratante de reembolso integral do valor pago ao contratar a plataforma como previsto no Código de Defesa do Consumidor para contratação de serviços pela internet, em até 30 dias após a solicitação e confirmação pela parte da contratada.
9.1.2 - Para o cancelamento solicitado após o prazo de 7 dias, aplica-se a multa contratual de 30% sobre o saldo dos meses remanescentes. Os valores das mensalidades futuras pagas e não gozadas serão restituídos ou estornados, porém com o abatimento da multa contratual e outras taxas que venham a incidir.
9.2 - A rescisão motivada pela contratada pode ser realizada a qualquer momento caso o contratante viole qualquer uma das regras dispostas nos Termos de Uso da plataforma, caso contrário, deverá se dar com aviso prévio de 30 dias, através de uma comunicação via e-mail cadastrado pelo contratante.
9.3 - A contratada se reserva o direito de suspender sem aviso prévio o acesso à sua plataforma caso o dever de remuneração por parte do contratante não seja cumprido e este esteja em atraso por mais de 7 dias.
9.3.1 - Caso o contratante opte por cancelar os serviços, o fornecimento dos dados descritos na cláusula seguinte, 9.4 só serão realizados após o quitamento de todos os débitos em aberto.
9.4 - Em caso de rescisão de qualquer parte, a contratada não se responsabiliza pela migração das informações da contratante para outra plataforma, apenas ao fornecimento de todos os dados armazenados e enumerados na Política de Privacidade seguindo as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
10. Cessão do uso de imagem
10.1 - O contratante, manifesta, neste ato, seu completo consentimento e autorização para utilização da imagem e da voz a título universal e também ao conteúdo e imagens produzidas na personalização e construção da sua plataforma para fins de divulgação da contratada durante a duração deste instrumento.
10.1.2 - O uso da imagem e da voz referidas no item anterior deverão ser obrigatoriamente, atinentes aos fins de divulgação da plataforma da contratada, sendo expressamente vedada a utilização da mesma em qualquer contexto diferente do ora determinado;
10.1.3 - O uso referido poderá ser de âmbito interno ou externo aos endereços da contratante e poderão ser apenas em formato virtual (internet, site, facebook, instagram, e-mail, whatsapp e similares), no formato de foto e/ou vídeo e/ou áudio; divulgação em geral.
10.1.4 - A presente cessão é outorgada a título gratuito, não cabendo ao contratante qualquer benefício e/ou remuneração decorrente deste ato, com o que concorda e consente;
10.2 - Uma vez este instrumento rescindido os efeitos da cessão serão interrompidos imediatamente, ressalvada a possibilidade de eventual vínculo decorrente de indexação de sites de busca.
10.3 - Uma vez cumpridas todas as cláusulas da cessão do uso de imagem, as partes renunciam entre si, quaisquer direitos indenizatórios morais, materiais e lucros cessantes de uma contra a outra, seja a que título for, especialmente ao teor do presente termo.
11. Sobre tratativas futuras e anteriores
11.1 - Este instrumento representa a vontade final das partes, prevalecendo em relação a toda e qualquer tratativa, ajuste ou documento/contrato anterior, que estejam em desacordo com as disposições ora aqui firmadas.
11.2 - Caso haja qualquer alteração das cláusulas desse instrumento será dever da contratada comunicar essas alterações aos contratantes e estes devem aceitar as novas cláusulas para a manutenção do mesmo ou optar assim pela sua rescisão.